O que são os Direitos Humanos e os Direitos da Criança?

Segundo o site oficial da Organização das Nações Unidas, «A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Redigida por representantes com diferentes origens legais e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris em 10 de dezembro de 1948 (Resolução 217 A da Assembleia Geral) como um padrão comum de conquistas para todos os povos e todos nações. Estabelece, pela primeira vez, que os direitos humanos fundamentais são universalmente protegidos, e foram traduzidos para mais de 500 idiomas.». Esta declaração surge depois das duas grandes guerras mundiais, e estes direitos são então adotados como universais, visto que foram aprovados pela maior parte dos países do mundo. Simplificando, os Direitos Humanos são direitos fundamentais que nos assistem apenas por sermos seres humanos, independentemente de sermos homens, mulheres, crianças ou idosos.

Assim, depois de se terem consagrado os Direitos Humanos, é criada a Convenção sobre os Direitos da Criança no ano de 1959. A criança foi vítima de injustiças sociais e de maus tratos durante muitos séculos, portanto, surge a necessidade de se consagrarem na lei estes direitos que deveriam ser garantidos a todas as crianças do mundo.

Esta convenção foi adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, e surge «Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo» e «Considerando que importa preparar plenamente a criança para viver uma vida individual na sociedade e ser educada no espírito dos ideais proclamados na Carta das Nações Unidas e, em particular, num espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade e solidariedade.», segundo a mesma. São mencionadas diversas áreas tais como a educação, a saúde, a família, a identidade e a liberdade como

Em suma, estes são os direitos que garantem a dignidade de cada indivíduo e o seu bem-estar, sendo que devemos sempre ter em consideração que todos os Direitos consagrados nestas Declarações são indissociáveis, isto é, sempre que nos privam do usufruto de algum deles, todos os outros são igualmente afetados, não se cumprindo o seu exercício pleno.

Existem inúmeras formas de lutarmos pela garantia dos nossos Direitos. Através da adesão a movimentos sociais, através de reivindicações, greves, manifestações, através da nossa forma de agir connosco e com o outro, e, fundamentalmente, através do voto, erguendo a nossa voz no momento em que escolhemos os nossos representantes políticos. É verdade que sozinhos não conseguimos mudar o mundo, mas a mudança começa em nós, na nossa consciência e nas nossas ações. Por isso, devemos sempre ser cidadãos informados para que possamos participar ativa e conscientemente na construção e na transformação da nossa realidade, da realidade social. E é aqui que se reflete a importância deste projeto, que visa um alargamento da consciência social e humana.

Lutemos (sempre) pelos nossos direitos. Em nossa casa, na nossa cidade, no nosso país, no nosso mundo, que é só um e que todos partilhamos.